Prazo para partidos realizarem suas convenções termina nesta segunda

Posted on Março 29, 2010

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TAMARA COSTA (para o correiobraziliense.com.br)

Partidos políticos tem até esta segunda (30/06) para realizarem convenções a fim de escolherem seus candidatos a prefeito e vereador para disputar as eleições municipais do dia 5 de outubro. Segundo prevê a legislação, o partidos estão autorizados a usar gratuitamente prédios públicos, responsabilizando-se por possíveis danos causados.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quantidade de cargos na disputa pelas eleições deve permanecer a mesma de 2004, caso não haja alteração na Constituição Federal. Na última votação municipal, foram eleitos 5.562 prefeitos e 51.802 vereadores.

A Justiça Eleitoral estima receber em torno de 400 mil pedidos de registro de candidatos. O prazo para o registro dos escolhidos nas convenções vai até o próximo sábado (05/07). É importante salientar que a Constituição Federal garante, a qualquer brasileiro entre 18 e 21 anos, em exercício pleno de seus direitos políticos e em dia com a Justiça Eleitoral, o direito de concorrer a uma vaga de vereador ou prefeito. Estão impedidos de concorrer analfabetos, estrangeiros, militares em serviço e inelegíveis.

A propaganda eleitoral (comício, distribuição de santirnhos e carreata) só é permitida a partir do dia 06 julho. Continuam proibidos showmícios, outdoors e distribuição de brindes. O horário eleitoral gratuito só entra no ar partir do dia 19de agosto.

*Publicada em Junho/2008

Posted in: POLÍTICA