COBERTURA – Presidente da ABIPTI propõe revisão na aplicabilidade da Lei de Informática

Posted on Março 29, 2010

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TAMARA COSTA (de Belém, para o Gestão C&T)
Edição de 22 a 24 de março de 2010 – Nº 911 – Ano 9 (visualizar)

A presidente da ABIPTI, Isa Assef dos Santos, promoveu ampla discussão sobre a importância da mudança na Lei de Incentivo à Informática, durante a 2ª Conferência da Região Norte de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), que aconteceu em Belém nos dias 18 e 19. De acordo com ela, o setor sofre com a falta de recursos e encontra também obstáculos para aplicabilidade da verba.

A intervenção da presidenta aconteceu na manhã de sexta-feira (19), durante as discussões do Eixo 2, intitulado “Inovação na sociedade e nas empresas”. Para melhorar a aplicabilidade desses recursos na área de ciência e tecnologia, Isa propôs que os relatórios das empresas contempladas pela Lei passem a priorizar, para além dos dados quantitativos, a relação dos resultados qualitativos que estão sendo alcançados com os recursos provenientes desta legislação.

Isa Assef também pediu eficiência na mensuração do desempenho da aplicação da verba. “Esses recursos seriam mais bem aproveitados se tivéssemos essa mensuração (quantitativa). Acho que o governo tem a obrigação de saber se esse dinheiro está bem ou mal empregado”, disse. A presidente pediu que a proposta seja levada a Conferência Nacional de CT&I, que acontecerá em Brasília, de 26 a 28 de maio de 2010.

Para o professor Ênio Candoti, do Museu da Amazônia (Musa), Isa Assef tocou em um ponto importante. “Serviços e renúncias fiscais não podem ser colocados pelas empresas da maneira que elas bem entendem. Recursos de renúncia fiscal devem ser apresentados com preocupações de avaliação – e não é isso que tem ocorrido na maioria das vezes”, lembrou. Segundo o professor, é preciso ter consciência de que recursos da sociedade não são investimentos finaceiros que as empresas “gerenosamente” empregam com a finalidade social.

O representante da Federação da Indústria do Estado do Amazonas (Fieam), João Ronaldo Melo Mota, concordou com a proposição da presidenta da ABIPTI, e afirmou que as empresas precisam situar como são utilizados os recursos, uma vez que não são feitos de forma aleatória. “O que a doutora Isa falou é realidade. Na Zona Franca (Manaus) é fácil fiscalizar porque estamos com 500 a 600 indústrias dentro de um território pequeno. Mas no restante do país é diferente, a fiscalização é muito aberta”, concluiu Mota.

Seção Plenária
A seção de debates do Eixo 2, que propôs discussões atreladas à temática “Inovação na sociedade e nas empresas”, aconteceu, entre 8h30 e 12h30, no auditório principal do Hangar Centro de Convenções da Amazônia, em Belém.

O debate transcorreu após as palestras “Inovação na micro e pequena empresa: um desafio na Amazônia”, apresentada por Glauco Gomes de Almeida, representante do Sebrae/Acre; “Inovação nas Organizações Industriais como instrumento de desenvolvimento sustentável”, apresentada por João Ronaldo Melo, da Fieam; e a palestra da gerente de Responsabilidade Social Corporativa do Instituto Nokia de Tecnologia do Amazonas, Luciana Souza, que falou sobre as práticas do instituto.